A tão falada Reforma Tributária finalmente saiu do papel e já está impactando o planejamento de empresas de todos os setores.
Com a criação de novos tributos como CBS e IBS e a extinção de tributos antigos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, o cenário fiscal brasileiro entra em uma nova era: mais digital, mais automatizado e mais exigente.

Mas o que realmente muda na prática? E como a sua empresa pode se preparar?

Entendendo o Momento Atual

Aprovação pendente: Comitê Gestor do IBS

Ainda está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Este órgão será fundamental para:

• Administrar a arrecadação de maneira unificada entre União, estados e municípios;

• Definir regras operacionais para a cobrança e repasse do novo imposto;

• Harmonizar as diferenças regionais, garantindo maior uniformidade e simplificação do sistema.

Sua aprovação será um marco para a implementação completa do novo modelo tributário.

Cronograma de Transição: 

2026 – Fase de testes:
Início da cobrança simbólica dos novos tributos, com alíquotas reduzidas:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): cobrança de 0,9%;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): cobrança de 0,1%.

O objetivo é permitir que empresas e governo ajustem seus sistemas sem grandes impactos financeiros, testando a nova estrutura tributária.

2027 – Avanço das mudanças:

• Implantação do Imposto Seletivo, que substituirá tributos incidentes sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (como cigarros, bebidas e poluentes).

• Extinção definitiva do PIS e da Cofins, com a CBS assumindo essas funções.

2029 a 2032 – Fase de transição do ICMS e ISS:

• Começa a migração gradual dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para o IBS;

• Haverá uma convivência entre os regimes antigos e novos para adaptação de sistemas e processos.

2033 – Sistema Tributário Novo 100% implantado:
A partir deste ano, todas as empresas e entes federativos operarão exclusivamente sob as novas regras da CBS, IBS e Imposto Seletivo, consolidando o novo modelo tributário nacional.

1. Reestruture seus processos fiscais e contábeis

→ Avaliação inicial:
Comece realizando um mapeamento completo das suas operações fiscais e contábeis. Analise todos os tipos de receita, serviços e vendas para identificar onde o novo conceito de "receita bruta" impacta sua empresa.

→ Revisão de classificação:
Revise o enquadramento atual dos seus produtos e serviços em relação às novas bases de cálculo da CBS, IBS e do Imposto Seletivo.

→ Ajustes necessários:
Identifique quais processos precisarão ser reformulados: notas fiscais, apurações, formas de tributação, regimes especiais e benefícios fiscais. Crie um plano de atualização para cada área.

2. Invista em tecnologia de gestão fiscal

→ Atualização de sistemas:
Verifique se seu ERP ou sistema de gestão está preparado para as mudanças exigidas pela reforma. Certifique-se de que a ferramenta oferece suporte ao novo configurador tributário, parametrização de regras e geração de relatórios automáticos.

→ Integração de dados:
Busque soluções que integrem informações fiscais em tempo real com bancos de dados públicos (como Receita Federal) para evitar divergências no cruzamento de dados.

→ Monitoramento automático:
Implante alertas fiscais automáticos para mudanças de alíquotas, CSTs ou obrigações acessórias, reduzindo riscos de autuação.

3. Atualize sua equipe

→ Treinamento técnico:
Promova treinamentos regulares com a equipe contábil, fiscal e de TI, abordando:

• Novas bases de cálculo (CBS, IBS, IS)

• Atualização de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e)

• Mudanças no Simples Nacional e regimes de tributação diferenciados

→ Manuais internos:
Crie guias internos de boas práticas com as principais mudanças e como tratá-las no dia a dia da empresa.

→ Canal de dúvidas:
Disponibilize um canal interno para que os colaboradores possam esclarecer dúvidas rapidamente sobre a nova legislação.

4. Monitore constantemente a legislação

→ Acompanhamento oficial:
Fique atento às publicações oficiais: Diários Oficiais, sites da Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais.

→ Consultoria especializada:
Caso necessário, contrate apoio de consultorias tributárias para interpretar corretamente as normas e garantir segurança jurídica.

→ Atualizações periódicas:
Estabeleça uma rotina mensal de revisão de procedimentos fiscais e, se preciso, ajuste rotinas internas de acordo com eventuais novas regulamentações.