A partir de 2026, entram em vigor novas regras para emissão de Nota Fiscal Eletrônica que impactam diretamente faturamento, estoque e processos fiscais.

O Ajuste SINIEF nº 49/2025 veio para padronizar situações que antes eram tratadas de formas diferentes pelos Estados, e isso exige atenção das empresas que emitem NF-e no dia a dia.

Mas afinal, o que muda na prática?

O ajuste organiza quatro cenários comuns nas operações das empresas:

• Pagamento antecipado com entrega futura
  Agora o pagamento deve ser documentado por uma NF-e específica, e a nota de venda passa a ser emitida somente na entrega da mercadoria.
• Perdas de estoque (extravio, roubo, deterioração, perecimento)
  Essas situações passam a exigir emissão de NF-e própria para baixa de estoque, garantindo rastreabilidade fiscal.
• Ajustes de valores ou quantidades sem cancelamento
  Quando não for possível cancelar a nota original, será necessário emitir um documento complementar para regularizar a operação.
• Devoluções por recusa ou não entrega
  O retorno da mercadoria também passa a seguir regras padronizadas, evitando divergências fiscais entre remetente e destinatário.

👉 Em resumo: mais controle, mais formalização e mais responsabilidade sobre cada movimento da operação.

• Mapear os cenários impactados
  Identifique se sua operação possui pagamento antecipado, perdas de estoque, devoluções ou ajustes de valores sem cancelamento de NF-e.

• Revisar o ERP e o emissor de NF-e
  Verifique se o Protheus está atualizado e preparado para trabalhar com novos tipos de nota, finalidades e CFOPs exigidos pelo ajuste.

• Parametrizar regras fiscais
  Configure CFOPs, naturezas de operação e vínculos entre notas de débito, crédito e venda.

• Testar os novos fluxos
  Realize emissões em ambiente de homologação da SEFAZ antes da vigência, simulando cada cenário.

• Treinar as equipes envolvidas
  Alinhe fiscal, faturamento, financeiro e estoque sobre os novos procedimentos.

• Acompanhar a entrada em produção
  Após a virada, monitore as primeiras emissões para evitar rejeições ou inconsistências.

Com a entrada em vigor do Ajuste SINIEF nº 49/2025, muitas empresas precisarão rever processos fiscais e adequar seus sistemas para atender às novas regras de emissão da NF-e. É justamente nesse ponto que a Cod.ERP atua como parceira estratégica.

Nossa equipe apoia sua operação desde o diagnóstico até a implantação, garantindo que o ERP esteja preparado para os novos cenários fiscais:

✅ Adequação do Protheus e sistemas fiscais
Parametrização de CFOPs, tipos e finalidades de NF-e, além dos fluxos de débito e crédito previstos no ajuste.

✅ Revisão de processos operacionais
Mapeamos rotinas como pagamento antecipado, perdas de estoque, devoluções e ajustes de valores, alinhando faturamento, fiscal e estoque à nova legislação.

✅ Testes e homologação com a SEFAZ
Apoiamos os testes práticos antes da vigência, reduzindo riscos de rejeições e inconsistências na produção.

✅ Capacitação do time fiscal e financeiro
Orientamos sua equipe sobre os novos procedimentos, garantindo aplicação correta no dia a dia.

✅ Suporte contínuo e consultoria tributária aplicada ao ERP
Muito além da parte técnica, ajudamos a transformar exigências legais em processos claros, seguros e produtivos.

👉 Em um cenário de constantes mudanças fiscais, contar com uma consultoria especializada em Protheus + legislação faz toda a diferença para manter a conformidade, evitar retrabalho e proteger o negócio.

O Ajuste SINIEF nº 49/2025 é mais um passo da legislação tributária para reduzir diferenças operacionais entre os Estados e dar maior segurança jurídica à emissão de NF-e em quatro cenários que geram muitos questionamentos na prática fiscal. Sua vigência a partir de 4 de maio de 2026 exige atenção de empresas, contadores e desenvolvedores de software fiscal para garantir conformidade e evitar problemas operacionais ou fiscais.