A Receita Federal publicou novas orientações relacionadas aos convênios SESI/SENAI e à contribuição adicional ao SENAI, trazendo mudanças importantes para empresas que realizam gestão de folha de pagamento, encargos sociais e obrigações acessórias por meio do eSocial e da DCTFWeb.
Para empresas que utilizam o ERP Protheus, o tema exige atenção imediata, especialmente em relação às parametrizações tributárias, lotações, eventos do eSocial e validações fiscais.
A mudança impacta diretamente a forma de apuração e recolhimento dessas contribuições e pode gerar inconsistências fiscais relevantes caso o ambiente não esteja devidamente ajustado antes do início da obrigatoriedade.
O que muda com a nova orientação da Receita Federal?
Até então, empresas que possuíam convênios SESI/SENAI realizavam a arrecadação direta dessas contribuições por meio do chamado Termo de Cooperação Técnica e Financeira.
Com a nova determinação da Receita Federal, esse modelo deixa de existir para os períodos futuros.
A partir da competência maio/2026 (recolhimento em junho/2026), os valores passarão a ser:
- apurados diretamente no eSocial;
- consolidados na DCTFWeb;
- recolhidos via DARF junto aos demais tributos federais.
A arrecadação direta permanecerá válida apenas até a competência abril/2026.
Na prática, isso significa que o cálculo dessas contribuições deixa de ocorrer de forma paralela e passa a integrar oficialmente o fluxo fiscal previdenciário do eSocial.
Impactos diretos no ERP Protheus
Para empresas que operam com o módulo de folha no Protheus, a mudança exige análise técnica e revisão de diversos pontos do ambiente.
Entre os principais impactos operacionais, destacam-se:
Revisão de parametrizações tributárias
Será necessário validar:
- configuração de terceiros;
- FPAS das empresas e filiais;
- regras de incidência;
- integração entre folha, eSocial e TAF/TSS, quando aplicável.
Atualização das lotações tributárias (S-1020)
As tabelas de lotação tributária deverão refletir corretamente:
- novo codTerc 0079;
- FPAS correspondente;
- vigência correta da alteração.
Qualquer divergência poderá gerar rejeições, cálculos incorretos ou diferenças entre folha e DCTFWeb.
Conferência dos eventos enviados ao eSocial
Empresas precisarão revisar:
- eventos S-1000;
- S-1020;
- bases previdenciárias;
- fechamento S-1299;
- totalizadores previdenciários.
Validações fiscais e cruzamentos da DCTFWeb
Como a arrecadação passará a ocorrer via DARF integrado à DCTFWeb, inconsistências no cadastro tributário poderão gerar:
- diferenças de apuração;
- débitos indevidos;
- divergências entre eSocial e Receita Federal;
- necessidade de retificações futuras.
Contribuição adicional ao SENAI para empresas com mais de 500 funcionários
Outro ponto importante anunciado pela Receita Federal envolve a contribuição adicional devida ao SENAI para empresas com mais de 500 empregados.
Segundo a publicação oficial:
a apuração também passará a ocorrer pelo eSocial/DCTFWeb;
será criado novo código de receita;
o cálculo será realizado automaticamente pelo eSocial quando aplicável.
Embora a Receita informe que não haverá ação manual específica por parte dos contribuintes quanto ao cálculo em si, empresas precisarão garantir que:
quantitativos de empregados estejam corretos;
bases previdenciárias estejam consistentes;
parametrizações do ambiente estejam aderentes às novas regras.
Quais os riscos para empresas que não realizarem os ajustes?
A mudança possui forte impacto sistêmico e fiscal.
Empresas que não revisarem seus ambientes antes da competência maio/2026 podem enfrentar problemas como:
- cálculo incorreto de encargos;
- divergências no eSocial;
- inconsistências na DCTFWeb;
- recolhimentos indevidos;
- diferenças entre DARF e folha;
- passivos fiscais futuros;
- retrabalho operacional e necessidade de retificações.
Além disso, como a apuração passará a ocorrer dentro do ambiente oficial do eSocial, os cruzamentos da Receita Federal tendem a aumentar significativamente.
Como a Cod.ERP pode apoiar sua empresa nessa adequação
A Cod.ERP atua de forma consultiva e estratégica apoiando empresas na análise preventiva e adequação operacional do ambiente Protheus, reduzindo riscos fiscais, inconsistências sistêmicas e impactos no fechamento da folha.
Nosso trabalho contempla:
- análise das parametrizações previdenciárias e tributárias;
- validação de FPAS e códigos de terceiros;
- revisão das tabelas de lotação tributária (S-1020);
- conferência de integrações entre Folha, eSocial, TAF e TSS;
- validação de cálculos previdenciários;
- apoio na conferência da DCTFWeb;
- identificação preventiva de inconsistências fiscais e operacionais;
- suporte técnico especializado em Protheus e compliance trabalhista/fiscal.
Se sua empresa utiliza Protheus e deseja entender o nível de aderência atual do ambiente frente às novas regras do SESI/SENAI e eSocial, a Cod.ERP pode apoiar sua equipe com uma análise preventiva especializada e um assessment técnico completo do cenário atual.
